MARCAS

São nomes e sinais visualmente perceptíveis, que visam assinalar com exclusividade produtos e serviços.

• Quanto a APRESENTACAO, a marca pode ser:

- NOMINATIVA: refere-se a um NOME (sem qualquer logotipia)

- FIGURATIVA: É um LOGOTIPO (sem o nome)

- MISTA: Junção das anteriores (NOME + LOGOTIPO).

Ou com letras estilizadas.

• Quanto ao TIPO, de marca pode ser.

- DE PRODUTOS E SERVICOS.

- DE CERTIFICACAO: ora ATESTAR produtos ou serviços com determinadas NORMAS, de qualidade, natureza, material, etc.

- COLETIVA: para IDENTIFICAR produtos ou serviços provindos dos membros de ma determinada entidade.

• PROTECAO ESPECIAL

- MARCA DE ALTO RENOME.

- MARCA NOTORIAMENTE CONHECIDA

• FASES PROCESSUAIS DA MARCA

Antes de investir ou trabalhar com qualquer marca, deve-se solicitar uma PESQUISA, cujo resultado pode ser fornecido no mesmo dia.

Verificada a possibilidade do registro para sua proteção é necessário um processo junto ao INPI, que terá basicamente 4 faces:

1-Depósito.

Recebimento de Protocolo Prioritário.

2- Publicação

Abertura do prazo de 60 dias para Oposição.

3- Julgamento

Inicio do prazo de 60 dias para pagamento das Taxas Finais ou recurso pelo Requerente.

4- Entrega do Certificado.

Publicação da Concessão, retirada do Certificado e inicio do prazo de 180 dias para apresentação de Pedido de Nulidade.

OBS: As publicações oficiais são semanais, envolvendo processos e registros concedidos, devendo haver um permanente acompanhamento para informar sobre:

1. COLIDÊNCIAS: sobre requerimento de terceiros.

2. NULIDADE ADMINISTRATIVA: 180 dias para expedição

3. ACAO DE NULIDADE: prazo de 5 anos para concessão.

4. CADUCIDADE: após 5 anos de concessão.

5. PRORROGACAO: a ser feita a cada 10 anos.

• EXTERIOR

O pedido pode se feito a qualquer momento ou com beneficio da prioridade dentro de 6 meses do deposito brasileiro.

• DOCUMENTOS BASICOS PARA PEDIDO DE MARCAS

1. Copia do Contrato ou Ata de Constituição.

2. Copia do cartão de CNPJ/MF.

3. Procuração.

4. Modelo do logotipo em cãs de marca mista ou figurativa.